Regras de Motorização

Caro cliente Hidro2Eko,

Recentemente, tem-se discutido a necessidade de registro de caiaques motorizados junto à Marinha. A seguir, apresentamos um resumo da legislação pertinente.

Apesar da autoridade marítima brasileira informar que o registro de embarcações de até 12 metros é simplificado, a assistência de um despachante marítimo pode ser muito útil. Recomendamos que você procure um profissional de confiança para realizar o procedimento.

As informações fornecidas aqui são baseadas na Norma da Autoridade Marítima do Brasil, especificamente na NORMAM-03/DPC da Marinha do Brasil, que trata de embarcações de esporte e/ou recreio, como os caiaques. Você pode acessar a norma completa aqui: [NORMAM-03/DPC] (https://www.marinha.mil.br/dpc/normas/normam).

Para facilitar a compreensão, organizamos as informações em formato de perguntas e respostas. A seguir, algumas abreviações úteis:

– CP – Capitania dos Portos.
– DL – Delegacia da Capitania dos Portos.
– AG – Agência da Capitania dos Portos.
– BSADE – Boletim Simplificado de Atualização de Embarcações.
– DPEM – Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Embarcações ou por suas Cargas (Lei nº 8.374 de 30 de dezembro de 1991).

Perguntas Frequentes

1. Preciso registrar um caiaque motorizado?

Sim, conforme a seção I da NORMAM-03/DPC no capítulo 0202, “As embarcações brasileiras de esporte e/ou recreio estão sujeitas à inscrição nas CP/DL/AG… Para embarcações com comprimento igual ou menor a 12 metros, a inscrição será simplificada, conforme a alínea 0205-c… Estão dispensadas de inscrição as embarcações miúdas sem propulsão e os dispositivos flutuantes destinados a serem rebocados…”

2. Mesmo se eu usar motor elétrico no meu caiaque?

Sim, a NORMAM-03/DPC não diferencia entre motor elétrico e outras formas de motorização. Portanto, caiaques a remo ou a pedal não precisam de registro, mas a instalação de qualquer tipo de motor requer registro.

3. Quais são os procedimentos para registrar meu caiaque?

Os procedimentos e a lista de documentos necessários para registrar seu caiaque motorizado estão disponíveis na seção I, capítulo 0205, item C da NORMAM-03/DPC. A seguir, a lista de documentos:

1) Embarcações com comprimento igual ou menor que 12 metros:
– Requerimento do interessado.
– Procuração (quando aplicável).
– Guia de Recolhimento da União (GRU) com comprovante de pagamento (cópia simples).
– Boletim Simplificado de Atualização de Embarcações (BSADE) (Anexo 2-D), preenchido em duas vias.
– Documentação de prova de propriedade, conforme o item 0208 da NORMAM-03/DPC.
– Documento oficial de identidade para pessoa física ou contrato social para pessoa jurídica (cópia autenticada ou simples com original).
– CPF para pessoa física ou CNPJ para pessoa jurídica (cópia autenticada ou simples com original).
– Prova de aquisição do motor (motores com potência acima de 50 HP).
– Seguro de responsabilidade de danos pessoais causados pela embarcação ou sua carga – DPEM (cópia simples). A obrigatoriedade do seguro está suspensa pela Lei nº 13.313 de 14 de julho de 2016.
– Catálogo/Manual ou Declaração do fabricante com características da embarcação, ou Termo de Responsabilidade de Construção/Alteração (Anexo 3-D) se a embarcação foi modificada.
– Comprovante de residência conforme item 0203.
– Foto colorida da embarcação (15 x 21 cm) mostrando-a de proa a popa.
– Título de aquisição e comprovante de regularização junto à Receita Federal para embarcação importada.

A maioria dos documentos pode ser encontrada na NORMAM-03/DPC e seus anexos. Acesse o site da Marinha para baixar a norma e os formulários: [NORMAM-03/DPC](https://www.marinha.mil.br/dpc/normas/normam).

Se houve adaptação no seu caiaque, como suporte para motor, será necessária uma declaração do responsável pela adaptação.

4. Instalei um motor elétrico no meu caiaque. Como obtenho a declaração?

Entre em contato com nosso SAC (sac@hidro2.com), informando o modelo do caiaque e o número da nota fiscal, para que possamos fornecer a declaração específica para o motor elétrico instalado.

5. Instalei um motor a combustão no meu caiaque. Como obtenho a declaração?

a) Entre em contato com o fabricante do suporte para motor que fez a alteração no caiaque para obter a declaração.
b) A Hidro2Eko fornece a declaração para os modelos Caiman 135, Mako 110 e Açu 120, projetados para receber motor de popa à combustão até 5 HP.

6. Fiz a adaptação por conta própria. Como obtenho a declaração?

Recomendamos procurar um despachante que possa indicar um profissional habilitado para avaliar a instalação e, se concordar, emitir a declaração.

Observação:

A Hidro2Eko fornece a declaração para os modelos Caiman 135, Mako 110 e Açu 120. Recomendamos fortemente a contratação de um despachante náutico para auxiliar no processo de registro.

Atenciosamente,
Equipe Hidro2Eko